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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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e imediata. 2. A educação infantil compreende creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente. 3. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica." O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como metas a universalização da educação
Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
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) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções. De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo
Fátima Bezerra: O novo Fundeb e a participação da União
- 20/06/2019
- Radar de Imprensa
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da sociedade brasileira. Somente a mobilização social pode conduzir a Câmara e o Senado à aprovação de um Fundeb que esteja à altura das metas e estratégias inscritas no PNE (Plano Nacional de Educação). Não podemos perder a oportunidade de dar mais um passo histórico no que diz respeito ao fortalecimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais
Censo Escolar mostra 650 mil crianças de 0 a 5 fora da escola. O que isso significa?
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
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municipal) terá que se desdobrar para atender essas crianças de famílias que não têm mais como custear o ensino e universalizar o acesso a pré-escola nos próximos anos, uma meta do PNE (Plano Nacional de Educação). Antes de falar dos impactos, uma breve recapitulação. Em 2020, quando a pandemia começou, as crianças não eram vistas como parte do grupo de risco
Debate sobre programa ideal de alfabetização no Brasil ignora formação de professores
- 24/04/2019
- Radar de Imprensa
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aplicada uma avaliação dos alunos (no 2º ou 3º ano). Iniciar o processo de alfabetização ainda na educação infantil (antes dos 6 anos) divide a opinião de especialistas. Como é hoje? A Base Nacional Comum Curricular coloca a alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Já o PNE (Plano Nacional de Educação) coloca como idade certa a alfabetização até
Dentro e fora da sala de aula
- 14/09/2019
- Radar de Imprensa
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em que estamos, a estruturação da interlocução entre educação e assistência social não é nova — considerando o caso do prefeito Grama em Campinas, berço dos programas de transferência de renda — e nem é uma invenção fora da parametrização educacional. As normativas que norteiam a educação no Brasil — em especial a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e o Plano Nacional
Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos
- 30/11/2020
- Radar de Imprensa
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Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Na prática, com o CAQ regulamentado, prefeitos e governadores deverão assegurar, dentre outros, que as escolas tenham: energia elétrica, água potável, número adequado de alunos por sala, alimentação, biblioteca, laboratório, quadras cobertas e salário adequado dos profissionais da educação. O posicionamento
Educadores aprovam Camilo Santana no MEC, mas preferiam Izolda
- 20/12/2022
- Radar de Imprensa
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em tempo integral. Estte último, aliás, será um dos seus principais desafios à frente do MEC. Segundo o Plano Nacional de Educação, apenas 22% das escolas públicas têm, pelo menos, 25% dos alunos em jornada de tempo integral, enquanto a meta é de 50%. O Ceará, com 38%, é o estado mais avançado no índice de escola em tempo integral, mas também está abaixo da meta
Livro didático e transformação social
- 27/02/2021
- Radar de Imprensa
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com 25 anos ou mais não concluiu esta fase final da Educação Básica – 70 milhões de pessoas. Cerca de 30% dos jovens de 15 a 17 anos não estão no Ensino Médio, bem acima dos 15% máximos estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um problema estrutural, que atinge geração após geração e não pode mais ser relegado. Um dos motivos
Como conectar todas as escolas do campo com internet e tecnologia de ponta?
- 12/01/2023
- Radar de Imprensa
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tanto a infraestrutura de eletricidade como a de comunicação. Para dar conta desse gargalo, é necessário que as distintas políticas e fontes de financiamento voltadas à conectividade e uso de tecnologias na educação pública garantam o atendimento prioritário às escolas do campo, indígenas e quilombolas. Isso porque, de acordo com o (PNE) Plano Nacional
Bolsonaro estuda indicar procurador para o MEC após crise com bancada evangélica
- 22/11/2018
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oferecido a distância. Educação infantil Menos de um terço das crianças de até 3 anos estão em creches. A meta incluída no PNE (Plano Nacional de Educação) é matricular ao menos metade das crianças dessa faixa etária até 2024. Na pré-escola, todas as crianças de quatro e cinco anos deveriam estar matriculadas desde 2016. No entanto, mais de 500 mil não têm vaga (9,5
Escolas municipais de regime integral registram 92 mil matrículas a menos no Ceará em 2020
- 07/01/2021
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do Ceará. Nos anos finais, o aumento foi de 33%, indo de 27.590 para 36.832 matrículas. Estratégia O ensino em tempo integral é uma das metas para combater o déficit de aprendizagem, como uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Os alunos passam nove horas na escola, numa rede diversa com disciplinas eletivas à escolha dos alunos, três refeições ao dia e apoio
Dados do Censo Escolar – Matrículas em tempo integral cresceram 17,8% no ensino médio de 2017 para 2018
- 27/02/2019
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Educação em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O desafio proposto é atingir ao menos 25% dos alunos de toda a educação básica. Programas como o "Mais Educação", do Ministério da Educação (MEC), têm impulsionado a ampliação dessa oferta. Entretanto, os desafios para o atingimento da meta proposta ainda são expressivos. Dados
Foi acertada a decisão do Senado de deixar oinício da CPI do MEC para depois das eleições? NÃO
- 15/07/2022
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nortear a instalação desta CPI, mas sim sua necessidade. E a educação brasileira pede socorro hoje. AdChoices ADVERTISING Até o momento, o Brasil só cumpriu metade do esperado das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). As diretrizes, aprovadas em 2014, apontam em que patamar a educação brasileira deve estar até 2024. De acordo com o relatório
MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado
- 24/08/2021
- Radar de Imprensa
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pode ser aliada para acelerar o processo de aprendizado, seja para reabrir as escolas no modelo híbrido, seja para os próximos anos, em que vamos precisar de escolas conectadas." A lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, previa que até 2019 todas as escolas tivessem conexão banda larga, mas a meta foi desrespeitada. Em nota, o Ministério
Motores de Bolsonaro, Escola sem Partido e ideologia de gênero têm raízes religiosas
- 23/10/2018
- Radar de Imprensa
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Rousseff (PT), uma meta que buscava superar desigualdades educacionais “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” foi suprimida da versão final do PNE (Plano Nacional de Educação). Nos anos seguintes qualquer menção a gênero seria retirada de planos municipais e estaduais de educação. As supressões foram lembradas
Alfabetização e desenvolvimento integral: novos pactos, novos desafios
- 31/07/2018
- Radar de Imprensa
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e municípios, e o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, consideravam como prazo máximo para a alfabetização das crianças por volta dos oito anos de idade ou o 3º ano do Ensino Fundamental, isto mudou com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com uma mudança incorporada a partir de sua terceira e última versão, o documento estabeleceu
Universidade pública, patrimônio do povo
- 06/07/2018
- Radar de Imprensa
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se comparado ao oferecido pelas particulares, por isso 90% defendem a continuidade da expansão de vagas públicas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que as vagas públicas deveriam chegar a 40% da oferta no ensino superior. Contraditoriamente, a política desenvolvida tem levado a uma diminuição do número de vagas, que hoje representam 27%, com tendência de queda
Desafios e esperanças
- 06/03/2021
- Radar de Imprensa
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em escolas públicas, capacita técnicos e gestores e cobra resultados, a partir das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). De 2010 a 2019, de acordo com a Radiografia da Educação Infantil, pesquisa que identifica anualmente as carências em cada um dos 497 municípios gaúchos, houve aumento de 88% nas vagas em creches e de 49% na pré-escola. As edições
Governos Doria e Nunes deixam 14 mil crianças sem escola em São Paulo
- 04/02/2022
- Radar de Imprensa
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. A frequência escolar é obrigatória e as matriculas no ensino fundamental devem ser compartilhadas entre estados e municípios, conforme a Constituição. E a solução? A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Andressa Pellanda, destaca que, independentemente da causa para essa falta de vagas, estado e município precisam apresentar uma solução